Links Comentados


Aeroporto de Viracopos

  • Ministério da Defesa
    Através da Secretaria de Aviação Civil, coordena e supervisiona os órgãos e entidades responsáveis pela gestão, regulação e fiscalização da infraestrutura aeroportuária e de navegação aérea. Elabora estudos, projeções e informações relativas aos assuntos de aviação civil, de infraestrutura aeroportuária e de navegação aérea, assessorando a formulação de diretrizes para a política nacional de aviação civil.
  • Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero
    Vinculada ao Ministério da Defesa, a Infraero tem por finalidade implantar, administrar, operar e explorar a infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea (aeroportos, unidades de apoio e terminais de logística de carga), além de prestar consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação e na construção de aeroportos. O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, é administrado pela Infraero.
  • Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
    Vinculada ao Ministério da Defesa, tem por atribuições: outorga de concessões de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária; aprovação de planos diretores dos aeroportos; administração de conflitos de interesse entre prestadores de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária; estabelecimento do regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária; repressão e sanção a infrações quanto ao direito dos usuários; regulação das atividades de administração e exploração de aeródromos exercidas pela Infraero.
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
    Através da Secretaria de Comércio Exterior – Secex, disponibiliza dados estatísticos das exportações e importações brasileiras, incluindo as informações referentes à movimentação de carga no Aeroporto de Viracopos. Os dados podem ser desagregados de acordo com as seguintes variáveis: mercadoria, país de origem ou destino, bloco econômico, via de transporte, porto/aeroporto de embarque ou desembarque, entre outras.

Agricultura

  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
    Sua área de atuação baseia-se na busca da sanidade animal e vegetal, da organização da cadeia produtiva do agronegócio, da modernização da política agrícola, do incentivo às exportações, do uso sustentável dos recursos naturais e do bem-estar social.
  • Companhia Nacional de Abastecimento – Conab
    Vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Conab é encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento em âmbito nacional, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, através da preservação e estimulação dos mecanismos de mercado.
  • Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa
    Vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem por objetivo viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do espaço rural, com foco no agronegócio, por meio da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias.
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
    Subordinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o IBGE produz e analisa informações estatísticas sociais, demográficas e econômicas. As estatísticas da agropecuária produzidas pelo IBGE têm como núcleo o Censo Agropecuário, que investiga a organização fundiária, o perfil de ocupação da mão-de-obra e o nível tecnológico incorporado ao processo produtivo, entre outros temas. Para o acompanhamento anual do setor, destacam-se a Pesquisa Agrícola Municipal e a Pesquisa da Pecuária Municipal, entre outras.
  • Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento
    Tem como atribuições principais implementar e incrementar políticas agrícolas; difundir e adaptar tecnologia ao produtor rural; pesquisar e desenvolver novas variedades agrícolas; implementar políticas de segurança alimentar; desenvolver os sistemas de infraestrutura de estradas vicinais e pontes para os caminhos da produção; desenvolver política de segurança alimentar e abastecimento. Através da Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio – Apta, coordena os seis institutos abaixo:
  • Instituto Agronômico de Campinas – IAC
    Tem por objetivo gerar e transferir ciência e tecnologia para o negócio agrícola, visando à otimização dos sistemas de produção vegetal e ao desenvolvimento socioeconômico com qualidade ambiental. Visa cooperar para a segurança alimentar e para a competitividade dos produtos agrícolas no mercado interno e externo.
  • Instituto de Zootecnia – IZ
    Visa desenvolver e transferir tecnologia e insumos para a sustentabilidade dos sistemas de produção animal. O IZ desenvolve pesquisas nas áreas de melhoramento genético de forrageiras; forragicultura e pastagens; produção animal a pasto; reprodução; etologia e ambiência; produção e qualidade de carne e leite; atividades silvipastoris; produção de sistemas inteligentes para pesquisa e gerenciamento de dados.
  • Instituto Biológico – IB
    Tem por objetivo desenvolver e transferir conhecimento científico e tecnológico para o negócio agrícola nas áreas de sanidade animal e vegetal e em suas relações com o meio ambiente. O IB desenvolve um grande número de programas de pesquisa e participa em campanhas sanitárias contra a febre aftosa, raiva, tuberculose e brucelose, entre outras doenças.
  • Instituto de Economia Agrícola -IEA
    Visa contribuir para o desenvolvimento econômico e social por meio de elaboração de pesquisas, sugestões de políticas públicas, desenvolvimento e divulgação de dados estatísticos sobre economia agrícola. Os estudos do IEA são realizados nas áreas de mercados agrícolas, políticas públicas, desenvolvimento regional, administração rural, comércio exterior, meio ambiente, relações socioeconômicas, estatística e econometria.
  • Instituto de Pesca
    Tem por atribuições realizar pesquisas para o desenvolvimento sustentável das cadeias de produção da pesca e da aquicultura, buscando inovações tecnológicas que possam aumentar a produtividade e melhorar a diversidade e a qualidade da produção; contribuir com o desenvolvimento sustentável regional dos agronegócios ligados à pesca e à aquicultura.
  • Instituto de Tecnologia de Alimentos – Ital
    Tem como atribuição a pesquisa, o desenvolvimento, a assistência tecnológica e a difusão do conhecimento técnico-científico na área de tecnologia de alimentos. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo Ital destacam-se os ligados à ampliação da vida útil de produtos, ao desenvolvimento de novos produtos, processos e embalagens e à diminuição de custos de produção sem perda da qualidade.
  • Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – Cati
    Órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tem por objetivo a promoção do desenvolvimento rural sustentado, através de ações como a adaptação, difusão e transferência de tecnologias de produção agropecuária; a capacitação de profissionais, produtores e trabalhadores ligados aos agronegócios; a fiscalização e controle de qualidade dos insumos agropecuários e dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal; a promoção da conservação do solo e água, entre outras.

Atendimento Social

  • Arquivo Público do Estado de São Paulo
    Vinculado à Secretaria Estadual da Casa Civil, tem por objetivo recolher, tratar e disponibilizar ao público todo o material de caráter histórico produzido pelo Poder Executivo paulista. Entre outras atribuições, cabe ao Arquivo Público do Estado a formulação e implementação da política estadual de arquivos e de gestão documental e a implantação de políticas públicas municipais de gestão documental no Estado de São Paulo.
  • Ministério da Previdência Social
    Tem em sua área de competência a previdência social e a previdência complementar. A renda transferida pela previdência social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho, devido a doença, invalidez, idade avançada, morte, desemprego involuntário, maternidade e reclusão. O Ministério também atua na fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).
  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
    Tem entre suas áreas de competência a de políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de renda de cidadania; articulação com a sociedade civil e os governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais; gestão do Fundo Nacional de Assistência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; coordenação, controle e avaliação da operacionalização de programas de transferência de renda.
  • Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
    Atua na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres; elabora e implementa campanhas educativas e antidiscriminatórias de caráter nacional; articula, promove e executa programas de cooperação com outras instituições; promove o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem o cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade das mulheres e ao combate à discriminação.
  • Secretaria Especial dos Direitos Humanos
    Atua na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, das minorias e das pessoas portadoras de deficiência; coordena a política nacional de direitos humanos; articula iniciativas e apoia projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional; exerce as funções de ouvidoria-geral da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias.
  • Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
    Visa estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no país. Alguns de seus principais objetivos são a promoção da igualdade e proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra; o acompanhamento e coordenação de políticas de diferentes ministérios e outros órgãos do governo para a promoção da igualdade racial; a articulação, promoção e acompanhamento de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais.
  • Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
    Tem por objetivo garantir a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade social e pessoal os direitos e o acesso a bens e serviços, por meio da formulação, coordenação e avaliação da política de Assistência e Desenvolvimento Social e da realização de parcerias para transferência e geração de renda.
  • Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
    Tem, entre outras, as atribuições de formular políticas públicas e diretrizes voltadas a pessoas com deficiência e suas famílias; estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil vinculadas à causa da pessoa com deficiência; estimular e apoiar a implementação de melhorias nas áreas básicas de atendimento à pessoa com deficiência; promover ações para conscientização dos diversos setores da sociedade sobre problemas, necessidades, potencialidades e direitos das pessoas com deficiência.
  • Cidadão.SP
    Portal da web que visa facilitar o acesso a mais de 2 mil serviços e informações prestados pelo Governo do Estado de São Paulo. Inclui também os principais serviços prestados em âmbito federal e municipal.

Cultura

  • Ministério da Cultura
    Tem como atribuições principais a formulação e execução da política cultural brasileira; o planejamento, coordenação e supervisão das atividades culturais; a proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro.
  • Fundação Casa de Rui Barbosa – FCRB
    Vinculada ao Ministério da Cultura, a Fundação Casa de Rui Barbosa visa promover a preservação e a pesquisa da memória e da produção literária e humanística, bem como congregar iniciativas de reflexão e debate acerca da cultura brasileira.
  • Fundação Cultural Palmares – FCP
    A Fundação Cultural Palmares é uma entidade vinculada ao Ministério da Cultura que tem por finalidade promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.
  • Fundação Nacional de Artes – Funarte
    Vinculada ao Ministério da Cultura, a Funarte tem como objetivo primordial incentivar e amparar, em todo o território nacional e no exterior, a prática, o desenvolvimento e a difusão das atividades artísticas e culturais nas áreas das artes cênicas (teatro, dança e circo), artes visuais e música.
  • Fundação Biblioteca Nacional – BN
    Vinculada ao Ministério da Cultura, tem como objetivo assegurar a coleta, o registro e a guarda da produção intelectual nacional, possibilitar o controle, a elaboração e a divulgação da Bibliografia Brasileira corrente, e contribuir para a defesa e a preservação da língua e da cultura do país. Por meio do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, atua para o fortalecimento das bibliotecas públicas do país.
  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan
    Vinculado ao Ministério da Cultura, o Iphan é responsável por preservar a diversidade das contribuições dos diferentes elementos que compõem a sociedade brasileira e seus ecossistemas. Atua nas áreas de fiscalização, proteção, identificação, restauração, preservação e revitalização dos monumentos, sítios e bens móveis do país.
  • Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC
    Órgão do Ministério da Cultura, o Conselho Nacional de Política Cultural tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional.
  • Secretaria Estadual da Cultura
    Tem por objetivo formular e implementar políticas públicas visando a excelência na preservação do patrimônio cultural, no estímulo à produção artística e na garantia de acesso aos bens culturais para a população do Estado de São Paulo.
  • Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – Condephaat
    Visa proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural no Estado de São Paulo. Os bens tombados pelo Condephaat formam um conjunto de representações da história e da cultura no Estado de São Paulo, composto por bens móveis, edificações, monumentos, bairros, núcleos históricos e áreas naturais.

Defesa Civil

  • Defesa Civil do Estado de São Paulo
    A Defesa Civil do Estado de São Paulo tem por objetivo planejar e promover a defesa permanente contra desastres naturais ou provocados pelo homem; atuar na iminência e em situações de desastres, prevenindo ou minimizando danos; socorrer e assistir populações atingidas; recuperar áreas afetadas por desastres. Em seu sítio na internet são disponibilizadas as previsões meteorológicas para todos os municípios e regiões do Estado, além de informações como pontos de alagamento e índices de alerta.

Desenvolvimento Econômico

  • Ministério da Fazenda
    Cuida da formulação e execução da política econômica do país. Além de participar em negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais, o Ministério da Fazenda tem por atribuição assuntos como: moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta, entre outros.
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
    Entre as diversas áreas em que atua, é possível destacar as de política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; propriedade intelectual e transferência de tecnologia; metrologia, normalização e qualidade industrial; regulamentação e execução das políticas, atividades e programas relativos ao comércio exterior; aplicação dos mecanismos de defesa comercial, entre outras.
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
    Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o BNDES tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. A instituição financia grandes empreendimentos industriais e de infraestrutura, tendo marcante posição no apoio aos investimentos na agricultura, comércio e serviços e nas micro, pequenas e médias empresas, assim como no que diz respeito aos investimentos sociais.
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea
    Vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea realiza pesquisas e estudos macroeconômicos, setoriais, regionais, urbanos e sociais com o objetivo de oferecer suporte técnico e institucional na formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
    Subordinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o IBGE produz e analisa informações estatísticas sociais, demográficas e econômicas, atuando também na estruturação e implantação de um sistema de informações ambientais e na coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais.
  • Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
    Organiza e administra o sistema de planejamento setorial-regional do Estado, promovendo a articulação dos diversos órgãos do Governo na formulação de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social. Coordena e elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e o Orçamento do Estado. Articula as atividades do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, com o objetivo de promover investimentos em áreas fundamentais e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados. Responde ainda pela secretaria executiva do Programa Estadual de Desestatização.
  • Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – Seade
    Subordinada à Secretaria de Economia e Planejamento, a Fundação Seade é um centro de pesquisas, análises e estatísticas socioeconômicas e demográficas sobre o Estado de São Paulo. É responsável pela criação de procedimentos e metodologias nacionalmente reconhecidas em levantamentos sobre mercado de trabalho, atividade econômica, condições de vida, estatísticas vitais e administração pública municipal. Entre diversas atribuições, realiza, em parceria com o IBGE, o cálculo do PIB do Estado de São Paulo e de seus municípios.
  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae SP
    Instituição sem fins lucrativos, tem por objetivo estimular e promover o desenvolvimento do empreendedorismo e das empresas de pequeno porte no Estado de São Paulo. Atua nas áreas de orientação empresarial, educação e desenvolvimento da cultura empreendedora, desenvolvimento territorial e acesso a mercados, entre outras.

Educação

  • Ministério da Educação
    Responde pelas áreas de política nacional de educação; educação infantil; ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; avaliação, informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; magistério; assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.
  • Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes
    Vinculada ao Ministério da Educação, a Capes desenvolve atividades nas seguintes linhas de ação: avaliação da pós-graduação stricto sensu; acesso e divulgação da produção científica; investimentos na formação de recursos de alto nível no país e exterior e promoção da cooperação científica internacional.
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
    Vinculado ao Ministério da Educação, tem por objetivo promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro. Entre os principais levantamentos estatísticos e instrumentos de avaliação desenvolvidos pelo Inep destacam-se: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb; Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – Saeb; Exame Nacional do Ensino Médio – Enem; Censo Escolar; Censo da Educação Superior; Avaliação dos Cursos de Graduação.
  • Ministério da Ciência e Tecnologia
    Sua área de competência abrange o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento; a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio; a definição da Política Nacional de Ciência e Tecnologia; a coordenação de políticas setoriais; a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia.
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq
    Agência do Ministério da Ciência e Tecnologia, o CNPq se dedica ao fomento da pesquisa científica e tecnológica e à formação de recursos humanos para a pesquisa no país. Oferece várias modalidades de bolsas aos alunos do ensino médio, graduação, pós-graduação, recém-doutores e pesquisadores já experientes. Outra forma de apoio oferecido pelo CNPq é o auxílio à pesquisa, oferecido na forma de subsídio a publicações científicas, apoio à capacitação de pesquisadores ou promoção de reuniões e congressos científicos.
  • Financiadora de Estudos e Projetos – Finep
    Vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a Finep tem por objetivo promover e financiar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica em empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa e outras instituições públicas ou privadas. Enquanto o CNPq apoia prioritariamente pessoas físicas, por meio de bolsas e auxílios, a Finep fomenta ações de ciência, tecnologia e inovação de instituições públicas e privadas.
  • Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT
    Centro nacional de pesquisa, intercâmbio científico, formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal científico, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Tem por finalidade contribuir para o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação tecnológica do País, por intermédio do desenvolvimento da comunicação e informação nessas áreas.
  • Secretaria Estadual da Educação
    Tem, entre outras, as atribuições de administrar e responder pela execução dos programas de Educação, de acordo com a política e as diretrizes fixadas pelo Governo, e estimular o desenvolvimento profissional dos servidores da Pasta. A rede estadual assegura a oferta do ensino fundamental, em regime de colaboração com os municípios, e oferece, com prioridade, o ensino médio.
  • Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp
    Vinculada à Secretaria de Ensino Superior, a Fapesp apoia a pesquisa científica e tecnológica, o intercâmbio e a divulgação da ciência e da tecnologia produzidas no Estado de São Paulo. Esse apoio é concedido por meio de bolsas e auxílios à pesquisa que contemplam todas as áreas do conhecimento.

Habitação

  • Ministério das Cidades
    Cuida da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito. Através da Caixa Econômica Federal, operadora dos recursos, o Ministério trabalha de forma articulada com estados, municípios, movimentos sociais, organizações não governamentais, setores privados e demais segmentos da sociedade.
  • Secretaria Estadual da Habitação
    É responsável pela condução da política habitacional do Governo do Estado de São Paulo. Através da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, viabiliza a construção de moradias populares destinadas à população de baixa renda. Autoriza projetos de loteamento, desmembramentos e regularizações nas Regiões Metropolitanas da Grande São Paulo, Campinas e Baixada Santista.
  • Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio – Embraesp
    Empresa privada, presta consultoria imobiliária independente, elaborando laudos técnicos de avaliação de imóveis, avaliações de ativos não imobiliários, estudos de vocação imobiliária e estudos de mercado para projetos específicos, como shoppings, hotéis, conjuntos residenciais, loteamentos e condomínios, entre outros.
  • Programa de Tecnologia de Habitação – Habitare
    Coordenado pela Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, o programa Habitare tem por objetivo fomentar o avanço do conhecimento no campo da tecnologia do ambiente construído, apoiando pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação para o atendimento das necessidades de modernização do setor de habitação do país.

Meio Ambiente

  • Ministério do Meio Ambiente
    Visa promover a adoção de princípios e estratégias para proteção e uso do meio ambiente e inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e implementação de políticas públicas.
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
    Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o Ibama é responsável pela implementação de atividades de pesquisa, difusão de conhecimentos, além de ações de prevenção e controle, incluindo fiscalização do uso dos recursos naturais do país.
  • Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama
    Órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90. É da competência do Conama, entre outras, estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados.
  • Agência Nacional de Águas – Ana
    Autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, tem por objetivo implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Recursos Hídricos, criando condições técnicas para sua implementação, promovendo a gestão descentralizada e participativa, implantando instrumentos de gestão e buscando soluções adequadas para problemas como as secas prolongadas e a poluição dos rios.
  • Secretaria Estadual do Meio Ambiente
    Sua atividade principal é a administração da qualidade ambiental do Estado. Busca a proteção, o controle e o desenvolvimento do meio ambiente, incentivando o uso adequado dos recursos naturais.
  • Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb
    Vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, a Cetesb desenvolve programas de controle, fiscalização e monitoramento da qualidade ambiental do ar, da água e do solo. Mantém como atividades de caráter permanente o licenciamento e a fiscalização de fontes fixas e móveis de emissão de poluentes e o monitoramento da qualidade do ar, das águas superficiais interiores, das águas subterrâneas e da balneabilidade das praias, inclusive as interiores.
  • Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE
    É o órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. Para melhor desenvolver suas atividades e exercer suas atribuições conferidas por lei, o DAEE atua de maneira descentralizada no atendimento aos municípios, usuários e cidadãos, executando a Política de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, bem como coordenando o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos, nos termos da Lei nº 7.663/91. Adota as bacias hidrográficas como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento.
  • Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – SIGRH
    O SIGRH é um portal de acesso às bases de consultas, comunicações e conhecimentos relacionados ao gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Tem por objetivo coletar, armazenar e divulgar informações específicas dos colegiados que compõem o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criando condições para que estas informações possam ser compartilhadas em todas as unidades geográficas do Estado.
  • Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema
    Órgão voltado para acompanhamento e avaliação da política ambiental, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento de normas e padrões ambientais, até a apreciação de Estudos e Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente.
  • Agência de Água da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ
    Agência responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos, abrangendo, total ou parcialmente, territórios de 60 municípios paulistas e quatro mineiros. Entre outras atribuições, a Agência é responsável pela cobrança pelo uso da água, de acordo com os preceitos da Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional para os Recursos Hídricos.
  • Comitês das Bacias Hidrográficas do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
    Têm entre suas atribuições as de aprovar propostas de aplicação de recursos financeiros em serviços e obras de gerenciamento dos recursos hídricos; aprovar a proposta do plano de utilização, conservação, proteção e recuperação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica; promover entendimentos, cooperação e eventual conciliação entre os usuários dos recursos hídricos; promover estudos, divulgação e debates, dos programas de serviços e obras a serem realizados no interesse da coletividade.

Planejamento e Uso do Solo

  • Ministério das Cidades
    Cuida da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito. Através da Caixa Econômica Federal, operadora dos recursos, o Ministério trabalha de forma articulada com estados, municípios, movimentos sociais, organizações não governamentais, setores privados e demais segmentos da sociedade.
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE
    Instituição da administração pública federal, subordinada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o IBGE produz e analisa informações estatísticas sociais, demográficas e econômicas, atuando também na estruturação e implantação de um sistema de informações ambientais e na coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais.
  • Instituto Brasileiro de Administração Municipal – Ibam
    Organização de natureza não governamental, sem fins lucrativos, o Ibam desenvolve estudos e pesquisas relacionados aos problemas municipais e urbanos, no quadro do desenvolvimento regional e nacional. Além disso, presta consultorias técnicas e desenvolve atividades de ensino, presencial e a distância. As ações do órgão são executadas junto às Prefeituras e Câmaras Municipais, órgãos dos governos municipais, estaduais e federal e instituições nacionais e estrangeiras.
  • Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional
    Organiza e administra o sistema de planejamento setorial-regional do Estado, promovendo a articulação dos diversos órgãos do Governo na formulação de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social. Coordena e elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual, o Orçamento do Estado e as atividades do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, com o objetivo de promover investimentos em áreas fundamentais e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados. Responde também pela secretaria executiva do Programa Estadual de Desestatização. Os órgãos citados abaixo são vinculados à Secretaria Estadual de Economia e Planejamento.
  • Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal – Cepam
    Presta assistência técnica às Câmaras Municipais e municípios do Estado de São Paulo nas áreas administrativa, jurídica e financeira. Além de atender aos poderes executivo e legislativo municipais, promove atividades de capacitação de servidores e administradores públicos e implementa programas de políticas públicas, como os direcionados aos municípios-sede de unidades prisionais, por exemplo.
  • Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano – Emplasa
    Elabora estudos e levanta informações estatísticas, cartográficas e institucionais, com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões de órgãos públicos e privados que atuam nas três regiões metropolitanas hoje existentes no Estado (Grande São Paulo, Baixada Santista e Campinas). Fornece assessoria técnica aos municípios metropolitanos na elaboração de cadastros técnicos, planos diretores, plantas de valores genéricos de terrenos e edificações, planos regionais e sub-regionais, entre outros.
  • Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – Seade
    Centro de pesquisas, análises e estatísticas socioeconômicas e demográficas sobre o Estado de São Paulo, responsável pela criação de procedimentos e metodologias nacionalmente reconhecidas em levantamentos sobre mercado de trabalho, atividade econômica, condições de vida, estatísticas vitais e administração pública municipal.
  • Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC
    Atua na área de investigação metodológica e tecnológica na área de cartografia; desenvolve projetos de pesquisa geográfica e responde por questões relativas ao quadro territorial-administrativo do Estado; disponibiliza informações e produtos geográficos e cartográficos referentes ao Estado de São Paulo.

Saneamento

Saúde

  • Ministério da Saúde
    Tem como atribuições principais administrar a política nacional de saúde; coordenar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde; promover a saúde ambiental e ações de proteção e recuperação da saúde individual e coletiva; divulgar informações de saúde; prover insumos críticos para a saúde; promover ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; estabelecer ações de vigilância em saúde; incentivar a pesquisa científica e tecnológica na área de saúde.
  • Departamento de Informática do SUS – Datasus
    Tem como principal responsabilidade coletar, processar e disseminar informações sobre saúde em âmbito nacional. Entre suas principais linhas de atuação estão a disseminação de Informações em Saúde; o desenvolvimento de sistemas de informação de saúde necessários ao SUS; o desenvolvimento, seleção e disseminação de tecnologias de informática para a saúde, adequadas ao país; o apoio à capacitação das secretarias estaduais e municipais de saúde para a absorção dos sistemas de informações em seu nível de competência.
  • Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – Cnes
    Desenvolvido por órgãos ligados ao Ministério da Saúde, o Cnes visa disponibilizar informações sobre as atuais condições de infraestrutura e funcionamento dos estabelecimentos de saúde nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Compreende informações dos estabelecimentos de saúde no que se refere à sua área física, recursos humanos, equipamentos e serviços ambulatoriais e hospitalares.
  • Fundação Nacional de Saúde – Funasa
    Órgão executivo do Ministério da Saúde, a Funasa visa promover a inclusão social por meio de ações de saneamento, realizando prevenção e controle de doenças e agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento básico em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas extrativistas. Também é responsável pela promoção e proteção à saúde dos povos indígenas.
  • Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro
    Vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, tem por finalidade desenvolver estudos e pesquisas e realizar atividades de formação, aperfeiçoamento, capacitação e apoio técnico nas áreas de segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho.
  • Rede Interagencial de Informações para a Saúde – Ripsa
    Tem como propósito promover a disponibilidade adequada e oportuna de dados básicos, indicadores e análises sobre as condições de saúde e suas tendências, visando aperfeiçoar a capacidade de formulação, gestão e avaliação de políticas e ações públicas pertinentes.
  • Secretaria Estadual da Saúde
    Responsável pela formulação da Política Estadual de Saúde e de suas diretrizes, bem como pela articulação e planejamento de ações desenvolvidas pelos 17 Departamentos Regionais de Saúde do Estado. Também realiza o controle sobre a ocorrência de doenças e endemias no Estado e sobre a qualidade de medicamentos, exames, alimentos, higiene e adequação de instalações que atendem ao público.
  • Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – Seade
    Subordinada à Secretaria de Economia e Planejamento, a Fundação Seade é um centro de pesquisas, análises e estatísticas socioeconômicas e demográficas sobre o Estado de São Paulo. Entre diversas atribuições, realiza a tabulação dos microdados do registro civil do Estado, o que permite o acesso às informações sobre óbitos – com possibilidade de desagregação por sexo, idade, causas de morte, etc – e nascimentos ocorridos no Estado, em seus municípios, regiões e distritos da capital.
  • Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde – Bireme
    Centro especializado da Organização Pan-Americana de Saúde, tem por objetivo a promoção da cooperação técnica em informações sobre saúde com os países e entre os países da América Latina e do Caribe, com o intuito de desenvolver os meios e as capacidades para proporcionar acesso equitativo à informação técnico-científica relevante e atualizada em saúde.

Segurança Pública

  • Ministério da Justiça
    Atua nas áreas da defesa da ordem jurídica, direitos políticos e garantias constitucionais; entorpecentes, segurança pública; defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; assistência jurídica, judicial e extrajudicial aos necessitados; repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional, entre outras.
  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Ibccrim
    Entidade não governamental, sem fins lucrativos, tem como finalidade a defesa dos direitos humanos, das minorias e dos marginalizados. Efetua trabalho especializado na área de ciências criminais e no âmbito da atuação profissional, política, de formação continuada, de pesquisa e de prestação de serviços à comunidade.
  • Secretaria Estadual da Segurança Pública
    Tem por função administrar a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran e a Superintendência da Polícia Técnico-Científica em todo o Estado de São Paulo. Também estão subordinados à Secretaria de Segurança Pública o Conselho Estadual de Trânsito e o Conselho Comunitário de Segurança.
  • Acervos de Dados em Segurança Pública
    Dados estatísticos sobre ocorrências e inquéritos registrados nas unidades policiais do Estado de São Paulo a partir do ano de 1984, além de legislação, textos, mapas, estudos e pesquisas relacionados ao tema justiça e segurança.
  • Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo
    Desenvolve projetos de pesquisas, cursos de extensão e atividades voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos, atuando também na denúncia de violações aos direitos humanos.

Transportes e Sistema Viário

  • Ministério dos Transportes
    Formula, coordena e supervisiona a política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário, inclusive no que se refere aos portos e vias navegáveis; participa na coordenação dos transportes aeroviários; elabora e supervisiona, em articulação com outros órgãos, a execução da política referente ao Fundo de Marinha Mercante. Tem como entidades vinculadas:
  • Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp
    Vinculada à Secretaria Especial de Portos, a Codesp tem por objetivo realizar a administração e a exploração comercial do Porto de Santos, através da coordenação e fiscalização da atividade portuária e da atuação como agente regulador na mediação de conflitos, no ordenamento dos arrendamentos e operações portuárias.
  • Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos
    Executa a política estadual de transportes urbanos de passageiros para as regiões metropolitanas, abrangendo os sistemas metroviário, ferroviário, de ônibus e trolebus e demais divisões modais de interesse metropolitano. Organiza, coordena, opera e fiscaliza o sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros e o promove junto aos municípios integrantes das regiões metropolitanas.
  • Secretaria Estadual dos Transportes
    Coordena os meios de transporte de responsabilidade estadual; organiza e opera os órgãos ou sistemas de transporte de propriedade do Estado; analisa, propõe e fiscaliza as alterações tarifárias dos vários meios de transportes; aprova, controla e executa planos técnico-econômicos, financeiros e administrativos correspondentes aos diversos sistemas de transporte. Tem sob sua responsabilidade os órgãos citados abaixo.
  • Departamento de Estradas de Rodagem – DER
    Responsável pela administração da malha rodoviária paulista e também pelo programa de pavimentação e recuperação de estradas vicinais, realizado por meio de convênios com os municípios paulistas.
  • Desenvolvimento Rodoviário S.A. – Dersa
    Atua nos modais rodoviário e marítimo, administrando e operando a malha formada pelas rodovias Hélio Smidt, Caminho do Mar, Anel Viário Magalhães Teixeira e Rodoanel Mário Covas, além das travessias nos litorais Centro, Norte e Sul do Estado.
  • Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp
    Responsável por regular e fiscalizar as obras e serviços das concessionárias que fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias, assim como os serviços permissionados de transporte intermunicipal de passageiros.
  • Companhia Docas de São Sebastião – CDSS
    Tem por finalidade administrar e desenvolver a infraestrutura do Porto de São Sebastião, inclusive no que se refere às atividades de construção, reformas, ampliações, melhorias, manutenção, arrendamento e exploração de suas instalações.
  • Departamento Hidroviário de São Paulo – DH
    Planeja e implanta a infraestrutura hidroviária do Estado; efetua a manutenção do balizamento das rotas de navegação na sua área de competência; monitora e fiscaliza as operações de transporte hidroviário; intermedia conflitos entre usuários e operadores e incentiva a utilização da hidrovia como modal de transporte. Desde 1995, é responsável por administrar e planejar a infraestrutura da Hidrovia Tietê-Paraná.
  • Departamento Aeroviário de São Paulo – Daesp
    Administra, mantém e explora 31 aeroportos públicos no interior do Estado de São Paulo, entre os quais o Aeroporto Estadual Campo dos Amarais, em Campinas.

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